Questão #14717052008

Concursos públicos

Em relação ao Orçamento, incluem-se no rol das vedações estabelecidas no art. 167 da Constituição Federal, a por maioria absoluta.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. B abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes. C realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que não excedam os créditos orçamentários ou adicionais. D realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo E concessão ou a utilização de créditos adicionais e suplementares limitados.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?