Questão #14716772008

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Na medida em que o novo sistema civil brasileiro afastouse de uma tendência excessivamente patrimonial, fechada e egoísta preconizada pelo direito civil, é natural que a concepção acerca dos princípios informadores do Direito Contratual experimentasse mudanças. Assim, é incorreto afirmar que

A o princípio da dignidade da pessoa humana visa a redirecionar o alcance das normas do Direito Privado, para a proteção da pessoa, sem prejuízo dos mecanismos reguladores da proteção ao patrimônio. B o princípio da autonomia da vontade, na nova sistemática de direito civil, sofre limitações em seus três aspectos: na liberdade de contratar, na liberdade de escolher as partes e na liberdade de estabelecer o conteúdo, a forma e os efeitos do contrato. C o descumprimento do dever geral de boa-fé objetiva implica, pela lei, a revisão ou resolução do contrato, independentemente da responsabilidade civil do contratante faltoso, que deve indenizar todos os prejuízos sofridos pela parte cujos direitos desrespeitou. D a conseqüência para a inobservância da cláusula geral da função social do contrato é a nulidade do negócio jurídico e a responsabilidade dos contratantes pela indenização dos prejuízos provocados. E na atualidade pode-se afirmar que o pacta sunt servanda ganhou um matiz mais discreto, temperado por mecanismos jurídicos de regulação do equilíbrio contratual, a exemplo da teoria da imprevisão.

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