Concursos públicos

Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, julgue os itens de 95 a 100.

O conceito de múltiplos usos dos recursos hídricos, que representa um avanço no que se refere à gestão participativa nessa área, ainda não foi formalmente reconhecido na legislação brasileira.