Questão #14714502008

Finanças Públicas — crase

Em relação ao federalismo fi scal brasileiro, é correto afirmar que:

A o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país. B as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer da União para os estados e destes para os municípios. C a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação. D os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios. E o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

Finanças Públicas — crase

Uma questão respondida. E as próximas?