Comunicação Social

O direito à informação e o direito à liberdade deexpressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos quedevem nortear todas as leis reguladoras dos costumes nainformação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.Acerca da legislação em comunicação social e das políticas decomunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima comoreferência inicial, julgue os itens de 86 a 91.

Os critérios atuais de classificação indicativa referentes a programas de rádio e televisão e a espetáculos públicos são disciplinados pela Lei de Imprensa.