Questão #14700352008

Contabilidade Pública — conceituação, classificação e conteúdo das contas do patrimônio líquido

Sobre a dívida pública, assinale a afirmativa incorreta.

A Os precatórios judiciais não pagos, durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites. B Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) no primeiro. C A dívida pública consolidada ou fundada compreende montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. D Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. E O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para esse efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

Contabilidade Pública — conceituação, classificação e conteúdo das contas do patrimônio líquido

Uma questão respondida. E as próximas?