Questão #14693222008

Direito Civil

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

A No controle difuso exercido incidentalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sua decisão produz efeitos inter partes. B O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal diante da análise da validade em tese de uma lei ou ato normativo. C A ação direta de inconstitucionalidade, modalidade do controle concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal, pode incidir sobre leis e atos normativos federais, estaduais e municipais. D O controle de constitucionalidade exercido incidentalmente no âmbito dos tribunais deve, em regra, obedecer a cláusula de reserva de plenário e o quorum de maioria simples. E A ação declaratória de constitucionalidade, destinada a confirmar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, pode ser proposta pelos mesmos legitimados a ingressar com ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?