Questão #14679492008

Concursos públicos — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

A O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional. B É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede. C Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos. D O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.

Concursos públicos — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?