Questão #14672692008

Direito Civil — do direito das obrigações

O regime econômico se estrutura mediante as relaçõesobrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, seestabelece também a autonomia da vontade entre os particularesna esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito dasobrigações exerce grande influência na vida econômica, em razãoda inegável constância das relações jurídicas obrigacionais nomundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nasrelações de consumo sob diversas modalidades e, também, nadistribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramodo direito civil que tem por fim contrapesar as relações entrecredores e devedores. Consiste em um complexo de normas queregem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm porobjeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas porum sujeito em proveito de outro.Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue osseguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.