Questão #14671942008

Direito do Consumidor — ação popular (lei 4.717

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

A podem as partes em contrato de consumo pactuar cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor de indenizar em caso de vício de produto. B em relação ao fato do produto, este passa a ser considerado defeituoso em razão de outro de melhor qualidade haver sido colocado no mercado. C a inversão do ônus da prova descrita no art. 6o, VIII do CDC é ope iudicis, ou seja, por ordem do juiz, ao passo que a contida no art. 12 é ope legis, por força da lei. D a garantia legal do produto depende de termo expresso. E é de 10 (dez) anos o prazo prescricional da pretensão à reparação por danos causados por fato do produto.

Direito do Consumidor — ação popular (lei 4.717

Uma questão respondida. E as próximas?