Questão #14658482008

Direito do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Em assembléia geral, após frustrada negociação coletivacom o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus deempresas de transporte coletivo de certo município resolveramdeflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas detransporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pelagreve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio etelevisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegasincumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários depico, exceto nas linhas que passam pelos lugares maismovimentados da cidade, que continuam sem atendimento detransporte público algum.Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens aseguir.

O Ministério Público do Trabalho, à conta do interesse público e do serviço envolvido, pode ajuizar dissídio coletivo perante o competente TRT para decisão acerca do referido conflito.