Administração Financeira e Orçamentária — lei 4320

A partir da figura acima, que apresenta o esquema deidentificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, oqual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao códigoidentificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,acerca das receitas públicas.

A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orçamentária. Nessa lei, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.