Questão #14650482008

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De acordo com a Lei no

9.605, de 1998, que dispõe sobre as

sanções penais e administrativas derivadas de condutas e

atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a afirmativa

correta.

A A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é uma circunstância que agrava a pena. B Uma das penas restritivas de direitos da pessoa jurídica é a execução de obras de recuperação das áreas degradadas. C Quando não constituir ou qualificar o crime, é uma circunstância atenuante da pena ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações. D No caso de multa, para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator. E Caso a multa, calculada segundo os critérios do Código Penal, ainda que aplicada no valor máximo, se revele ineficaz, ela poderá ser aumentada em até dez vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

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