Questão #14646342008

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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A Considerando que tão-somente atacarão atos judiciais, os mandados de segurança na Justiça do Trabalho sempre serão de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a origem do ato atacado. B É competente a Justiça do Trabalho para apreciar demandas movidas contra a União, relativas às penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho aos empregadores. C A Justiça do Trabalho tem competência para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, da Constituição Federal, decorrentes das sentenças que proferir, o que decorre da ampliação de competência determinada pela Emenda Constitucional 45/04. D Em decorrência do critério de especialização material, a Justiça do Trabalho não apreciará habeas corpus. E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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