Questão #14645452008

Concursos públicos

Considerando as funções dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A A função opinativa dos tribunais de contas se reveste de conteúdo vinculativo. B A função sancionadora ocorre quando os tribunais de contas, por exemplo, efetuam recolhimento da multa proporcional ao débito imputado. C A função de fiscalização dos tribunais de contas compreende as ações relativas ao exame e à realização de diligências relacionadas a recursos de alienação dos ativos. D O julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos constitui função corretiva dos tribunais de contas. E Assiste aos tribunais de contas o poder regulamentar, também chamado de normativo, que, em certos casos, pode ir além de sua competência e jurisdição.

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Uma questão respondida. E as próximas?