Questão #14644752008

Concursos públicos

A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:

A Se a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não–recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada. B A errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia. C No processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas. D A denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.

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Uma questão respondida. E as próximas?