Questão #14644062008

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva: A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,

A revoga a eficácia da lei estadual, com efeitos ex.nunc. B anula a eficácia da lei estadual, com efeitos ex.tunc. C suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. D mantém a eficácia da lei estadual, por se tratar da autonomia administrativa do Estado. E desconstitui os efeitos produzidos pela lei estadual, em razão da hierarquia federativa, mas admite a convalidação no caso de revogação de sua vigência

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