Questão #14644052008

Concursos públicos

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar.se.á somente pelo voto da maioria

A absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. B simples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes. C de dois terços dos membros do Tribunal Pleno. D relativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva. E de três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.

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Uma questão respondida. E as próximas?