Questão #14636922008

Administração Financeira e Orçamentária — despesa pública

Considere, por mera hipótese, que o presidente do STJ resolva abrir,ao orçamento fiscal do tribunal, crédito suplementar no valor deR$ 100.000,00 para atender ao pagamento de precatório de sentençajudicial transitada em julgado. Em face dessa consideração, julgue ositens subseqüentes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.