Controle Externo — Índices de endividamento (estrutura de capital)

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controleexterno e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, inclusive os conflitos resultantes de recomendações e decisões do TCU.