Administração Financeira e Orçamentária — execução orçamentária

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,previdência e assistência social, o orçamento é financiado porrecursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivasmultas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6bilhões.Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios dosistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o queevidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas decontribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída àdesvinculação das receitas da União.Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo darepública: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As despesas da seguridade social podem ser executadas por órgão ou entidade na esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, por órgão ou entidade vinculados aos ministérios correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da despesa.