Legislação Federal — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional)

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,a grande concentração de renda e estoque de riquezas, ainsegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entreoutros problemas da sociedade brasileira, são fenômenosinadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na suacompreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente comesse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam ocotidiano do país.IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgueos itens a seguir.

De acordo com a LDB, cabe aos municípios, obrigatoriamente, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como o ensino fundamental.