Questão #14616932008

Administração Pública — excel

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicasfederais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoalegalmente investida em cargo público. Considerando o textooriginário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itensque se seguem.

A vacância do cargo público decorrerá somente no caso de exoneração a pedido.