Concursos públicos

Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, julgue os itens de 95 a 100.

Cabe à ANA, por ser considerado parte das atribuições de regulação do setor, o licenciamento ambiental de projeto de transposição de águas de uma bacia hidrográfica para outra, caso o empreendimento envolva território de várias unidades da Federação.