Questão #14605272008

Finanças Públicas

A Constituição brasileira atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo planejamento e orçamento por meio de três instrumentos principais o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual); em relação a essa estrutura é correto afi rmar:

A O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no primeiro ano de mandato apenas para seu conhecimento e tem duração até o fi nal do mandato. B O Executivo envia conjuntamente os projetos da LDO e da LOA para o Poder Legislativo, os quais devem ser votados em conjunto antes do término do ano a fi m de serem executados no ano seguinte. C Enquanto o PPA é um planejamento para os quatro anos seguintes, incluindo o primeiro ano do mandato subseqüente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício fi nanceiro seguinte. D O Poder Executivo envia para o Legislativo inicialmente a LOA, depois de a LOA aprovada e com base nela, o executivo envia ao legislativo a LDO, que estabelece a programação fi nanceira e o cronograma mensal de desembolso. E O Legislativo só deve aprovar a LDO, pois o PPA é um indicativo das metas do executivo e a LOA é apenas um cronograma de despesas.

Finanças Públicas

Uma questão respondida. E as próximas?