Questão #14597362008

Informática — teclas de atalho

Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

A Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão. B Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar. C A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95. D A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa. E A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.

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Uma questão respondida. E as próximas?