Concursos públicos

Tratando-se de cláusula penal regulada segundo as condições previstas no Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), considere as afirmativas a seguir. I - A cláusula penal apenas é aplicável na hipótese de inadimplemento doloso. II - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. III - A aplicação da cláusula penal depende da existência de prejuízo decorrente do descumprimento contratual. IV - A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de descumprimento total da obrigação ou para o simples descumprimento do prazo fixado para seu adimplemento. Está(ão ) correta( s) APENAS a(s ) afirmativa(s )