Questão #14574472008

Regimento Interno — interpretação de textos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere àorganização do órgão, julgue os itens seguintes.

No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.