Direito Civil — da responsabilidade civil

Sobre as normas do Código Civil atinentes aos bens e às pessoasjurídicas, julgues os itens a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado adquirem sua existência própria com a assinatura de seu ato constitutivo. Esse ato constitutivo deverá revestir-se de forma pública, por instrumento público ou por testamento, salvo quando se tratar de fundações de direito público, que são criadas por lei.