Direito Civil — bens públicos

O regime econômico se estrutura mediante as relaçõesobrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, seestabelece também a autonomia da vontade entre os particularesna esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito dasobrigações exerce grande influência na vida econômica, em razãoda inegável constância das relações jurídicas obrigacionais nomundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nasrelações de consumo sob diversas modalidades e, também, nadistribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramodo direito civil que tem por fim contrapesar as relações entrecredores e devedores. Consiste em um complexo de normas queregem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm porobjeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas porum sujeito em proveito de outro.Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue osseguintes itens, acerca do direito das obrigações.

Até a tradição, a coisa certa - bem como os seus melhoramentos e acréscimos, inclusive os frutos, salvo os pendentes - pertence ao devedor.