Questão #14561262008

Direito Civil

assinale a alternativa que elenca corretamente três direitos previstos no artigo 7º da CF/88, alcançados aos trabalhadores urbanos e rurais, que se estendem aos servidores ocupantes de cargo público, conforme expressamente prevê o artigo 39, § 3º, da mesma Constituição.

A Décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; salário-família pago em razão dos dependentes do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B Repouso semanal remunerado, sempre aos domingos; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; e licença-paternidade, nos termos fixados em lei. C Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; garantia de salário, nunca inferior ao salário-mínimo. D Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e fundo de garantia por tempo de serviço. E Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; pagamento de horas extras remuneradas com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) a mais do que o valor da hora normal.

Direito Civil

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