Questão #14559462008

Concursos públicos

No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado

A está fundada na falta do serviço. B funda.se na responsabilidade solidária entre o Poder Público e o servidor. C é predominantemente objetiva. D reproduz a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, na medida em que exige a comprovação do dano causado a terceiro por parte do servidor público. E direciona.se às pessoas jurídicas de direito público, excluídas as entidades que recebam delegação da Administração, a qualquer título, para a prestação do serviço público.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?