Questão #14552862008

Contabilidade Pública — lei de diretrizes orçamentárias ldo

No que diz respeito às operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que

A as operações de crédito por antecipação de receita estão permitidas em qualquer ano do mandato do Chefe do Poder Executivo. B somente será permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle se o objetivo for reduzir a dívida pública. C é permitido o recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresas controladas pelo ente público, embora a LRF equipare essa operação a uma operação de crédito. D o Banco Central do Brasil, não obstante não possa efetuar operação de crédito com os entes da Federação, pode conceder garantias em empréstimos obtidos junto a terceiros. E a instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, mesmo quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos pela Lei.

Contabilidade Pública — lei de diretrizes orçamentárias ldo

Uma questão respondida. E as próximas?