Questão #14542932008

Controle Externo - Lei orgânica do rj

Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:

A Tesouro Nacional. B Tribunal de Contas do Município, quando houver. C Tribunal de Contas dos Municípios. D Tribunal de Contas do Estado, quando não houver Tribunal de Contas do Município. E Tribunal de Contas da União.

Controle Externo - Lei orgânica do rj

Uma questão respondida. E as próximas?