Questão #14539112008

Geografia

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção

correta.

A O advogado–geral da União não pode atuar na ação direta de inconstitucionalidade. B A decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual, no controle concentrado, não vincula a assembléia legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei com idêntico teor. C A decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado vincula, inclusive, o STF. D Os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade, no controle concentrado, em geral, não retroagem. E A decisão de declaração de inconstitucionalidade, no controle concentrado, não vincula o estado–membro, que pode continuar a aplicar a lei.

Geografia

Uma questão respondida. E as próximas?