Concursos públicos — remédios constitucionais: mandado de segurança

A fabricante de laticínios Vida no Campo percebeu que, apesar dos esforços para atender às necessidades de seus clientes, seus produtos apresentavam, freqüentemente, problemas de contaminação por bactérias, situação que gerava uma desvantagem competitiva frente aos concorrentes. Após algumas análises, o diretor concluiu que o enfoque da empresa em relação à qualidade estava restrito à inspeção dos produtos acabados, de forma que não conseguia envolver toda a produção. Decidiu orientar a gestão da qualidade para a prevenção, e implantou o Plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). No entanto, não foram adotadas as Boas Práticas de Fabricação (BPF), ou seja, medidas higiênico-sanitárias apropriadas, conforme preconizado no Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/ Industrializadores de Alimentos.

Nesse caso, pode-se esperar que a empresa consiga resolver o problema de contaminação?