Questão #14526632008

Direito Civil - Crimes de responsabilidade (l1.079 50 e dl201

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

A de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de pré-fixação das perdas e danos. B compensatória e punitiva. C punitiva e liberatória. D de pré-fixação das perdas e danos e punitiva. E de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.

Direito Civil - Crimes de responsabilidade (l1.079 50 e dl201

Uma questão respondida. E as próximas?