Questão #14526592008

Controle Externo - finanças públicas e orçamento

Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

A não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo. B não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória. C é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário. D as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política. E apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.

Controle Externo - finanças públicas e orçamento

Uma questão respondida. E as próximas?