Questão #14522352008

Concursos públicos

O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é composto de cinco membros: um procurador–chefe e quatro procuradores. Tendo em vista a competência desse ministério, assinale a opção correta.

A O procurador–chefe do MPE pode comparecer às sessões do TCE/AC e opinar verbalmente ou por escrito em todos os assuntos sujeitos à decisão da referida Corte. B O MPE fiscaliza a correta aplicação da lei, mas está impedido de aplicar, ainda que subsidiariamente, a sua lei orgânica. C Procurador não poderá exercer competências de procuradorchefe. D Incumbe ao procurador geral do estado a indicação dos procuradores para atuarem junto ao TCE/AC. E Conforme entendimento do STF, o Ministério Público que atua junto ao TCU possui autonomia financeira e orçamentária e, pelo princípio da simetria, o mesmo ocorre com o MPE junto ao TCE/AC.

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