Questão #14520802008

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Marque a alternativa incorreta.

A A prescrição da pretensão punitiva é uma causa extintiva da punibilidade em que, uma vez declarada, não permanece o efeito da reincidência. B Os prazos da prescrição executória aumentam-se de um terço se o condenado é reincidente. C Uma das causas interruptivas da prescrição descritas no Código Penal é a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorríveis. D Na sistemática penal, as penas mais leves prescrevem com as mais graves, segundo dispositivo legal. E A prescrição da pretensão punitiva retroativa regulase pela pena máxima prevista em lei.

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