Concursos públicos

O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da

Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os

compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção

sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD),

em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao

meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder

público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo

para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação

da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 61 a 66.

A exigência de estudo de impacto ambiental para projeto de grande porte que vise a instalação de criadouros de caramujo gigante africano (Achatina fulica) é pertinente ao licenciamento ambiental e, embora tecnicamente necessário, não guarda relação direta com a implementação da Política Nacional da Biodiversidade nem com os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.