Questão #14512352008

Direito do Trabalho

José moveu reclamação trabalhista contra uma autarquia do estado do Piauí. O juiz do trabalho julgou procedente a reclamação e condenou a autarquia. Joaquim, procurador do estado do Piauí, interpôs, então, recurso ordinário contra a decisão do juiz do trabalho em nome do estado do Piauí. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a autarquia pertence à administração direta do estado. B O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a condenação deverá ser suportada pelos cofres públicos do estado. C O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer, uma vez que não existe previsão legal para isso na CLT. D O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer em nome da autarquia, pois esta é detentora de personalidade jurídica própria. E A demanda jamais poderia ser discutida na justiça do trabalho, já que autarquias não podem ter em seus quadros, em nenhuma hipótese, empregados públicos regidos pela CLT.

Direito do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?