Administração Financeira e Orçamentária — Dolo

Considerando os limites de apuração com gastos de pessoalconstantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue ositens seguintes.

O TCU deve alertar imediatamente o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União, sempre que as despesas de pessoal excederem 95% do limite autorizado na LRF.