Questão #14494042008

Estatuto da Advocacia e da OAB — conselho nacional de justiça: organização e competências

Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal. B O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício. C Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB. D O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Estatuto da Advocacia e da OAB — conselho nacional de justiça: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?