Comunicação Social

O direito à informação e o direito à liberdade deexpressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos quedevem nortear todas as leis reguladoras dos costumes nainformação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.Acerca da legislação em comunicação social e das políticas decomunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima comoreferência inicial, julgue os itens de 86 a 91.

Ao jornalista concursado que, na condição de servidor público lotado em cargo efetivo, atue em uma instituição da administração pública federal, não se aplicam as normas disciplinares previstas pelo Código de Ética dos Jornalistas Profissionais, visto que, nesse caso específico, prevalecem as normas internas da instituição para a qual o jornalista trabalhe.