Contabilidade Geral — critérios de avaliação de estoques (peps, ueps e pmp)

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Quando uma pessoa física ou jurídica recorre à justiça contra a cobrança de determinado tributo ou a exigência de uma obrigação acessória, estará sujeita às alterações da legislação tributária enquanto a matéria estiver pendente de julgamento definitivo.