Questão #14480282009

Concursos públicos

A Medida Provisória nº 2.228–1/20001, em seu Artigo 39,

trata da isenção da CONDECINE para as:

A obras cinematográficas e videofonográficas destinada à exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizadas pelaANCINE; B obras cinematográficas e videofonográficas jornalísticas, bem como os eventos esportivos e os documentários que tenham como objeto personalidades do esporte nacional; C obras cinematográficas ou videofonográficas publicitárias veiculadas em Municípios do interior dos Estados; D obras audiovisuais brasileiras, produzidas pelas empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens e empresas de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, mesmo quando comercializadas em outro segmento de mercado; E obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras que envolvam temática política.

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Uma questão respondida. E as próximas?