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No final de 2008, a PEC ? Proposta de Emenda Constitucional 353/2009 foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal e a diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente. Essa proposta foi inspirada em manifesto assinado por membros atuantes em matéria ambiental do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos do Estados e ficou conhecida como PEC