Arquitetura — controle da administração

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O Plano Diretor é obrigatório para cidadesI. com mais de vinte mil habitantes.II. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.III. integrantes de áreas de especial interesse turístico.IV. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Está correto o que se afirma em