Questão #14460132009

Direito do Trabalho — segurança e medicina do trabalho

O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de

A emenda constitucional e de lei complementar. B previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária. C decreto regulamentador e de emenda constitucional. D perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho. E previsão em leis extravagantes e de lei complementar.

Direito do Trabalho — segurança e medicina do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?